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SAIBA MAISO Plenário do Tribunal Regional Federal da 2ª Região formou nesta quinta-feira (8/5) a lista tríplice para uma vaga na corte destinada ao quinto constitucional para integrantes ...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar para suspender os votos de desempate proferidos no Superior Tribunal de Justiça em casos penais. A decisão ...
A estrutura normativa do sistema Radar/Siscomex visa a habilitar operadores privados a realizarem operações de comércio exterior. Criado como ferramenta de controle fiscal, o si ...
A Súmula 718 do Supremo Tribunal Federal estabelece que a opinião do julgador sobre a gravidade abstrata do crime não é uma justificativa idônea para a imposição de regime p ...
O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul apresentou uma arguição de descumprimento de preceito fundamental no Supremo Tribunal Federal em que pede ...
A origem etimológica da palavra “fiduciária” significa “confiança, segurança”. Essa é a base do contrato garantido por alienação fiduciária, onde o ...