Cabe fixação de verba honorária por penhora indevida mesmo quando a impugnação dela é prejudicada pela desistência do pedido. Com esse entendimento, o 5º Grupo de Direito P ...
Continue lendo...O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou os procedimentos extrajudiciais previstos no Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023) para a perda da posse e da propriedade de ...
Continue lendo...O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em poupança devido aos expurgos inflacionários causados pelo pl ...
Continue lendo...A alimentação hospitalar é um dos pilares fundamentais para o tratamento e a recuperação de pacientes em ambientes clínicos. A Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece ...
Continue lendo...Fixada pelo Supremo Tribunal Federal na semana passada, a tese que alterou regras do Marco Civil da Internet cobriu brechas que isentavam as plataformas de responsabilidade sobre p ...
Continue lendo...No último dia 18, o desembargador Ricardo Antonio de Plato, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), suspendeu liminar de primeiro grau que impedia o ret ...
Continue lendo...