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Alexandre determina que GSI não fará mais escolta de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a escolta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o cumprimento da prisão domiciliar deverá ser feit ...

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Conselho Federal da OAB lança censo nacional da jovem advocacia

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil promove o Fala Jovem Advocacia, um censo nacional que busca reunir dados e percepções de advogadas e advogados com até cinco ...

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Entre soberania e justiça global: transformação do Direito Penal Internacional nas relações

O Direito Penal Internacional consolidou-se, nas últimas décadas, como um dos mais promissores e, ao mesmo tempo, controversos instrumentos da ordem internacional. Sua evolução ...

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Corte Especial do STJ decide só julgar recursos com voto já compartilhado

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (17/9), adotar um novo critério para levar recursos a julgamento: que seus membros tenham, ao menos, ...

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ITBI: quando o arbitramento vira abuso fiscal

Freepik O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) tem sido palco de litígios constantes nos últimos anos. A jurisprudência já se pacificou no sentido de que a base d ...

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AGU e CNJ fazem acordo para melhorar cobrança de créditos públicos

A Advocacia-Geral da União e o Conselho Nacional de Justiça assinaram, nesta terça-feira (16/9), um acordo de cooperação técnica que busca tornar a cobrança de créditos pú ...

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